O Governo do Estado de Roraima, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Roraima (Faperr), torna público o edital da Chamada Agroambiental, uma iniciativa destinada a fomentar pesquisas voltadas ao desenvolvimento agrícola de forma sustentável. O Objetivo é criar soluções que contribuam para a formulação de políticas públicas direcionadas à agricultura familiar e indígena, promovendo inovação e sustentabilidade no setor produtivo.
No Estado de Roraima, as mudanças climáticas têm afetado diretamente as colheitas da agricultura familiar e indígena. A irregularidade das chuvas e o aumento da evapotranspiração devido ao calor podem resultar em uma crise hídrica, com menos disponibilidade de água até para o consumo humano. A agricultura familiar e indígena também é fortemente dependente de recursos hídricos, e a escassez pode inviabilizar a produção agrícola de subsistência.
Roraima possui um ecossistema diversificado, incluindo a floresta amazônica e a savana, ambos altamente vulneráveis. Percebe-se que os incêndios florestais prejudicam a regeneração natural, reduzem a fertilidade do solo e emitem grandes quantidades de gases de efeito estufa, agravando o problema das mudanças climáticas. Isso também afeta a biodiversidade, já que muitas espécies animais e vegetais são eliminadas ou obrigadas a migrar para outras regiões.
A crise ambiental em Roraima exige uma resposta urgente tanto no nível de ações imediatas, quanto em um nível de pesquisa científica, visando auxiliar as políticas públicas já existentes que promovam o desenvolvimento sustentável.
A Chamada Agroambiental busca selecionar e financiar projetos que explorem soluções dentro de eixos temáticos específicos, priorizando minimizar, corrigir ou prevenir às demandas geradas pelo desequilíbrio ambiental, humano e pelas mudanças climáticas. As propostas deverão estar ancoradas em metodologias sustentáveis, sejam elas científicas, tecnológicas ou inovadoras. Ao final do ciclo de pesquisa, cada projeto deverá apresentar resultados, tais como monitoramento, mapeamento, processos, índices ou qualquer produto que possa contribuir de forma prática com as políticas públicas estaduais relacionadas ao tema.
O Agroambiental conta com parceiros como a Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (SEADI), o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima (IATER), a Agência de Defesa Agropecuária de Roraima (ADERR), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (FEMARH) e o Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBMRR).
A cooperação técnica entre os partícipes é de extrema importância, vez que visa viabilizar a execução de ações conjuntas com o objetivo de realizar o Chamada Agroambiental, por meio de edital, a fim de selecionar projetos de pesquisa científica dentro dos eixos temáticos no âmbito do Programa de Conservação de Solos e Manejo de Culturas (PRO-SOLOS) da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Roraima – FAPERR, cujo fomento dar-se-á mediante a concessão de bolsas e auxílios financeiros aos projetos selecionados.
Eixos prioritários do Agroambiental
No Agroambiental serão avaliados os projetos dentro de eixos temáticos considerados prioritários para o desenvolvimento de soluções que atendam às demandas do setor produtivo do estado de Roraima, em especial os pequenos produtores da agricultura familiar e/ou índigena. Sendo eles:
I- Manejo Cultural do Solo
II -Economia e Segurança Alimentar
III- Manejo de Pastagens e Saúde Animal
IV- Segurança Ambiental
Os projetos de pesquisa deverão alinhar-se ao Plano Roraima 2030 do Governo do Estado (https://seadi.rr.gov.br/eixo), e às categorizações estabelecidas no Zoneamento Ecológico-Econômico do estado de Roraima (https://seadi.rr.gov.br/zee), considerando as localidades de estudo, vocação natural e as condições ambientais vigentes.
Investimento
O Governo do Estado de Roraima, por meio da FAPERR, realizará um aporte financeiro de até R$ 2.107.200,00 (dois milhões, cento e sete mil e duzentos reais), sendo: R$ 516.000,00 (quinhentos e dezesseis mil reais) para auxílio ao desenvolvimento da pesquisa científica; e R$ 1.591.200,00 (um milhão, quinhentos e noventa e um mil e duzentos reais) em bolsas para a equipe executora do projeto.
As bolsas terão duração de 12 (doze) meses e serão pagas diretamente a cada beneficiário após assinatura do Termo de Outorga.
Inscrições e acesso ao edital
As inscrições estarão abertas no período de 21 de janeiro a 21 de fevereiro de 2025 e serão realizadas via Sistema SIGFAPERR, disponível no endereço: https://aplicacoes.segad.rr.gov.br/sigfaperr/login.xhtml