Manuais, Atos, Leis e Portarias

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Leis

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  • Lei Ordinária 1641/2022 – Faperr Baixar
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Estatuto

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Resoluções

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  • RESOLUÇÃO 001 de 2023 – Aprovação do Manual de Instruções e Procedimentos FAPERR Baixar
  • Resolução 002 de 2023 – Programas da Fundação de Amparo à Pesquisa do estado de Roraima – FAPERR Baixar
  • Resolução 001 de 2025 – Diárias da Fundação de Amparo à Pesquisa do estado de Roraima – FAPERR Baixar
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Portarias

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  • Portaria Nº 47 de 2024 – Regulamenta as diretrizes referentes a prestação de contas de Bolsa Sócio Empreendedor concedidas pelo PROGRAMA INOVA AMAZÔNIA – MÓDULO TRAÇÃO Baixar
  • RESOLUÇÃO Nº 52 de 2024 – Regulamenta diretrizes específicas para estruturação da proposta a ser submetida e prestação de contas do aporte financeiro disponibilizado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Roraima – FAPERR na chamada de propostas para o Edital Expedições Científicas – Iniciativa Amazônia +10 Baixar
  • Portaria Nº 115 de 2024 – Visitas Técnicas Baixar
  • Portaria Nº 120 de 2024 – Regulamenta as diretrizes referentes à execução e prestação de contas do Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores: Programa Centelha 2 Baixar
  • Portaria Nº 178 de 2024 – Estabelece as modalidades, níveis, critérios mínimos e valores de bolsas e auxílios Baixar
  • Portaria Nº 96 de 2025 – Cartão BB Pesquisa Baixar
  • Portaria Nº 193 de 2025 – Concessão de diárias e solicitação de passagens Baixar
  • Portaria Nº 296 de 2025 – Diretrizes_ERC – Modalidades de Bolsas e Auxilios Baixar
  • Portaria Nº 302 de 2025 – instituição do Manual de Uso de Marca da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Roraima – FAPERR. Baixar
  • Portaria Nº 315 de 2025 – Retificação do cronograma da chamada pública CONFAP-ERC IA 2025 Baixar
  • Portaria Nº 220 de 2026 – Altera a Portaria nº 193 de 2025 Baixar
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Manuais

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  • Manual de instruções para utilização e prestação de contas de auxílios financeiros concedidos pela Fundação de Amparo à Pesquisa Do Estado de Roraima Baixar
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Acordos

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  • Acordo de Cooperação Técnica – AMAZONTECH Baixar
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